Notícias | 23 de novembro de 2015 16:30

Tribunal Pleno não institui Eleições Diretas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não aprovou a proposta por Eleições Diretas. Em sessão realizada hoje (23), 53 desembargadores votaram a favor do juiz de primeiro grau participar das eleições para a mesa diretora do tribunal, enquanto 85 votaram pela manutenção de exclusividade dos magistrados de segundo grau.

Antes da votação, a Amaerj requereu voto aberto no plenário. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, submeteu o pleito da Associação ao Tribunal Pleno, que decidiu pelo voto fechado (94 votos).

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No plenário, presidente da Amaerj defendeu voto aberto, Eleições Diretas e voto paritário

Além do voto aberto, o presidente da Amaerj defendeu, em seu discurso, o voto paritário e afirmou que a luta pelas eleições diretas é institucional e abrange todos os magistrados do Brasil. Também discursaram pela democratização interna do Judiciário os juízes Paulo Mello Feijó, vice-presidente da AMB; e Magid Nauef Láuar, presidente da Anamages; e os desembargadores Nagib Slaibi Filho, diretor da Enamages; e Cláudio dell’Orto, diretor-presidente da ENM.

A busca pelas Diretas Já continua no Congresso. Em outubro, a PEC 187/2012 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votada no plenário. Em agosto, a PEC 15/2012 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda dois turnos de discussão e votação no Plenário.

A Amaerj e a AMB continuarão lutando pela democratização do Judiciário.

Fonte: Amaerj