O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai realizar, de 15 a 26 de junho, um mutirão carcerário para presos provisórios nas serventias com competência criminal, incluindo Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Juizados Especiais Criminais e Auditoria da Justiça Militar. Entre as providências a serem tomadas pelos juízes, durante a realização do evento, está a revisão de inquéritos e de processos ainda não sentenciados, relativos aos indiciados e réus presos, definindo, exclusivamente, quanto à manutenção ou não da prisão.

O mutirão carcerário atende a Resolução Conjunta nº 1/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceu mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas e ainda das medidas de segurança.

A medida foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 20, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), através do Ato Executivo Conjunto nº 03/2015, assinado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.

Fonte: TJ-RJ