O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil concluiu os trabalhos de mais uma edição do encontro da entidade, realizado em Teresina (PI). Como resultado dos debates, foi editada a Carta de Teresina, que traz importantes deliberações. O tema do 68º Encoge foi “Gestão da Informação: garantia da celeridade e efetividade”.

No documento, os corregedores manifestaram apoio à proposta da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), que busca a criação, pelos tribunais de Justiça, de Centros de Inteligência e Monitoramento de demandas judiciais de massa, como medida para desafogar o Judiciário do excesso de processos e recursos.

“A nossa proposta é criar um núcleo de inteligência primeiro no Conselho Nacional de Justiça e, depois, nos tribunais, para desvelar o litígio no Brasil. Queremos ter um sistema que informe a dimensão dos danos de um macrolitígio, que mostre o número de pessoas lesadas, quantas entraram em juízo e quantas tiveram com seu direito violado por falta de acesso ao sistema judicial. Com informações como esta podemos dialogar com o agente violador e propor que as práticas sejam mudadas”, explicou João Ricardo Costa em palestra proferida no encontro.

A entidade de corregedores reiterou a preocupação em relação aos tribunais superiores quanto à demora do julgamento das ações suspensas, em decorrência de recursos repetitivos.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Teresina

 CARTA DE TERESINA

 O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Cidade de Teresina, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, ao término dos trabalhos do 68º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, deliberou o seguinte:

 1)    MANIFESTAR integral apoio às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso.

 2)    APOIAR a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa.

 3)    REITERAR a preocupação quanto a demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos.

 4)    INSTITUIR grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país: Rubens Hideo Arai (SP), Ricardo Pippi Schmidt (RS), Thiago Brandão de Almeida (PI), Áureo Queiroz (RO) e Jayder Araújo (DF), para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional.

5)    APOIAR o oportuno encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça de proposta de regulamentação da operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção.

6)    SUGERIR ao CNJ a constituição de um grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais.

Teresina, PI, 27 de março de 2015

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

 Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Maranhão

 Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

 Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí

Fonte: AMB