Ao receber duas contas de celular erradas, com valores acima do normal, Andréa Migueis decidiu procurar o projeto Expressinho, um mecanismo alternativo disponibilizado pela Justiça estadual para solução de conflitos. No mesmo dia, Andréa chegou a um acordo com a empresa de telefonia. “Em menos de 24 horas, tudo foi resolvido”, conta.

Andréa é apenas uma das centenas de consumidores que procuram diariamente o projeto, que funciona no Fórum Central (Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, Sala 104, Corredor E, Centro). Idealizado pelo juiz titular do 2º Juizado Especial Cível, Flávio Citro, o Expressinho tem por objetivo reduzir o número de processos judiciais através da conciliação.

Antes de entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis, o autor é recebido por um representante da empresa, para tentar resolver o problema administrativamente. Atualmente, o Fórum Central conta com o Expressinho da Oi-Telemar, Itaú Card- toten, Sky- toten, Banco Santander, Brastemp e Consul- Whilpool, Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio) e Light.

“O Expressinho é hoje a atividade mais importante na gestão de processos massificados, na medida em que combate a judicialização de causas, criando um ambiente em que o consumidor, sem advogado, pode resolver seus problemas por meio de acordo com a empresa”, explica o juiz. A iniciativa é vantajosa para o cliente, pois garante celeridade; para a empresa, pois contribui para o resgate da confiabilidade e para o próprio Tribunal, uma vez que representa economia de recursos.

O acordo homologado na conciliação pré-processual com fundamento no art. 585, II, do CPC, na Resolução nº125 do CNJ, de 29/11/2010 e a Resolução nº 20, de 18/07/2011 (estadual), valendo, como título Executivo extrajudicial e tem força vinculante.

Fonte: TJ-RJ