A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoia a instituição de eleições diretas para a mesa diretora do TJ-RJ. Após contato com o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, divulgou uma Carta ressaltando a importância da democratização do Judiciário. “Conclamamos os colegas do Rio de Janeiro a se empenharem nessa luta, a conversarem com os desembargadores para mostrar a importância das eleições diretas como instrumento de fortalecimento institucional do Judiciário e pedir que votem com espírito republicano. É importante que todos entendam que procuramos não a divisão ou a partidarização dos tribunais, e sim a implantação de modelos de gestão que propiciem a elaboração e execução de projetos e programas voltados para a melhora da prestação jurisdicional em todo o Poder Judiciário”, escreve o magistrado. As três maiores associações de magistrados estão juntas nessa luta. O Tribunal Pleno do TJ-RJ votará, a partir desta quinta (21), às 9 horas, as mudanças eleitorais do Judiciário fluminense. A Amaerj convoca todos a estarem presentes na sessão que decidirá, dentre outras questões, a instituição de eleições diretas.

Confira abaixo a íntegra da Carta do presidente da AMB:

“Caros associados,

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá votar a proposta de eleição direta para seus gestores ainda esta semana. A questão está na pauta de quinta-feira e pode se estender até sexta-feira. É uma oportunidade dos colegas fluminenses assumirem a vanguarda da democratização do Judiciário. Essa é uma bandeira histórica da magistratura brasileira, transformada em campanha permanente da AMB em conjunto com as associações regionais.

Em 31 de março deste ano, quando o Brasil lembrou os 50 anos do golpe militar, e comemorou o fim do estado de exceção, as lideranças regionais da magistratura organizaram manifestações públicas em todo o país para mostrar que o Poder Judiciário, passados tantos anos, ainda não assimilou questões básicas da democracia, como o direito ao voto. Nesse dia, foram protocolados requerimentos em todos os tribunais propondo mudanças em seus regimentos internos, a fim de permitir que os juízes de primeiro grau participem, por meio do voto, da escolha dos seus presidentes.

É esse pedido de alteração regimental, apresentada pelo juiz Rossidélio Lopes, presidente da Amaerj, juntamente com a AMB, que entrará na pauta do TJRJ. Conclamamos os colegas do Rio de Janeiro a se empenharem nessa luta, a conversarem com os desembargadores para mostrar a importância das eleições diretas como instrumento de fortalecimento institucional do Judiciário e pedir que votem com espírito republicano. É importante que todos entendam que procuramos não a divisão ou a partidarização dos tribunais, e sim a implantação de modelos de gestão que propiciem a elaboração e execução de projetos e programas voltados para a melhora da prestação jurisdicional em todo o Poder Judiciário.

O juiz de primeiro grau precisa ser valorizado. E a inclusão desses juízes no processo eleitoral dos tribunais possibilitará que esse reconhecimento se concretize. O futuro do TJRJ está para ser definido. A nossa mensagem é para que os magistrados do Rio de Janeiro estejam unidos, mais uma vez, no esforço pela consolidação da democracia em nossa Casa.

Boa Luta.

João Ricardo Costa“

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj