A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) vêm a público repudiar a atitude dos parlamentares que apresentaram uma representação junto ao CNJ contra um juiz associado Flávio Itabaiana, em razão de decisão corriqueira na sua função jurisdicional.

Trata-se do juiz natural da Causa que tomou uma decisão após análise de farta documentação apresentada pela Polícia e com pedido de prisão temporária do Ministério Público. Dessa decisão houve impetração de habeas corpus.

O sistema judicial funciona dessa forma e fortalecer este sistema é uma garantia de todos.

O objetivo desta representação foi claramente intimidar o juiz natural da Causa, o que é inadmissível. Houve uma tentativa de politizar uma questão de rotina de trabalho de qualquer juiz criminal.

A AMAERJ e TJERJ entendem que ocorreu um sério ato de irresponsabilidade democrática dos parlamentares envolvidos, deixando transparecer dificuldades de convivência com o Estado Democrático de Direito.

Por fim, a Associação esclarece que está disponibilizando sua assessoria jurídica para o magistrado associado, não só para sua defesa junto ao CNJ, como para outras medidas judiciais que forem cabíveis.

21 de Julho de 2014

 Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ)