Notícias | 28 de novembro de 2014 08:02

Termo de Adesão: Prazo de envio termina hoje

A Amaerj informa aos associados, que o prazo final para envio do Termo de Adesão vai até esta sexta-feira, dia 28. A Associação pretende reunir o maior número possível de termos para ajuizamento da ação no dia 12 de dezembro.  Mais de 500 documentos já foram recebidos. A entidade ajuizará ação pela não incidência do Imposto de Renda sobre o 1/3 constitucional de férias e das férias não gozadas, e também pela restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. A assinatura do documento atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige autorização expressa por escrito, de cada associado, podendo o magistrado não usufruir do benefício, caso a ação seja julgada procedente.

A convocação para a assinatura do termo foi iniciada, em 17 de outubro, no site da Associação. O Termo de Adesão deve ser impresso e assinado por cada associado, e entregue à gerente administrativa da Amaerj, Kátia Cavalcanti. A proposta surgiu a partir do resultado de enquete divulgada no site da Amaerj, que teve maioria (97% dos votos) a favor da mudança.

| Clique aqui para acessar o Termo de Adesão

 Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj