O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Light Serviços de Eletricidade firmaram na última quarta-feira (6) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece multa de R$ 100 mil para cada explosão de bueiro que causar morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) e dano ao patrimônio público ou privado. O acordo prevê ainda a reforma de 1.170 câmaras subterrâneas até dezembro deste ano, sendo 582 no centro do Rio e 588 na zona sul (Copacabana, Ipanema e Leblon).

A Light também está obrigada a instalar câmeras de monitoramento centralizado e uso de sensores eletrônicos de gás, água e de presença humana em 4 mil câmaras subterrâneas até julho de 2013.

Em caso de descumprimento do TAC, a Light será multada em R$ 100 mil. O compromisso assumido no documento não isenta a empresa de qualquer responsabilidade civil e, para pedir indenização à Light, em caso de lesões individuais, as vítimas devem ingressar com ações.

Fonte: DCI