A sessão Barra do jornal O Globo, de hoje (23), trouxe com destaque matéria sobre o crescimento do projeto de casamentos comunitários no Estado e em alguns municípios do Rio de Janeiro. Na matéria, a juíza Raquel de Oliveira, titular da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá, fala sobre os benefícios para os milhares de casais que já tiveram a oportunidade de participar da iniciativa, e  revela as intenções de levar a ação para a Baixada e interior fluminense. O projeto integra o programa de atividades sociais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e conta com a coordenação da magistrada desde 2009.

Leia abaixo a íntegra da matéria:

Enfim, casados

Diferentemente do que muitos casais pensam, as diferenças entre a união estável e o casamento são significativas e têm diversas implicações legais. A fim de regularizar as situações dos núcleos familiares de milhares de pessoas no Rio, a juíza Raquel de Oliveira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Jacarepaguá, assumiu, em 2009, o projeto de casamento comunitário dos programas sociais do Tribunal de Justiça.

Os mutirões anuais de audiências reúnem 29 juízes e são realizados ao longo do mês de agosto. Tamanho esforço se explica pela demanda crescente: após 400 cerimônias em 2013, o número pulou para dois mil este ano.

— Na época em que eu era da Vara da Família, em Santa Cruz, percebi que muitos problemas eram causados porque as pessoas viviam na informalidade. Diversos casais desconhecem as diferenças entre os direitos dos casados e dos não casados, e só descobrem isso nos piores momentos. Por exemplo, se o seu companheiro está em coma, você só pode gerir as contas bancárias dele por meio de uma ordem judicial. A pessoa casada possui a certidão para comprovar o matrimônio e, assim, agiliza o processo — explica a juíza.

O trabalho, segundo ela, é de prevenção. Além da falta de informações, muitos não oficializam o casamento por causa do custo no cartório, de cerca de R$ 350. Já no programa social do TJ, em que juízes trabalham de forma voluntária, a cerimônia é realizada gratuitamente, para os que recebem menos que três salários mínimos. Para isso, basta os interessados se inscreverem e apresentarem a documentação necessária. Para 2015, já há 600 pessoas inscritas.

— É muito emocionante. As pessoas se sentem mais acolhidas pelo Estado. Na primeira vez que realizei o mutirão, em 2010, foram 65 casais. Quatro anos depois, este número disparou. Abrangemos capital e Baixada, mas queremos expandir para o interior. Este ano, soube de uma iniciativa similar em São Gonçalo, onde cem casamentos foram oficializados — observa Raquel.

Também contempladas pelo casamento comunitário, as uniões homoafetivas atraem centenas de postulantes. As 132 cerimônias realizadas em 2013 representaram um recorde mundial. Este ano, foram 125, realizadas há duas semanas, entre conversões de união para casamento, reconhecimento de união estável e casamentos.

Desanimadas com a falta de receptividade dos cartórios, duas funcionárias públicas, que vivem juntas há 23 anos, conseguiram converter a longa união em casamento graças ao programa.

— Se não fosse este trabalho, nosso casamento não seria possível. Só queríamos adotar uma criança após legalizarmos a união, e agora já podemos pensar nessa opção — diz uma delas, que não quis se identificar.

 Não só o poder público proporciona a oportunidade de casais oficializarem o matrimônio. A rede de supermercados Mundial realizou, na última segunda-feira, 123 casamentos, em cerimônia coletiva para seus funcionários, em Jacarepaguá. Idealizadora do evento, Laura Nega, coordenadora de projetos sociais da empresa, explica que pensou na iniciativa quando treinava os recém-contratados:

— Eu via que muitos ficavam desconfortáveis quando precisavam preencher o estado civil nos formulários. Então, este ano fiz uma pesquisa para saber o tamanho do interesse. Mais de 400 casais responderam que queriam oficializar a união. Mas, devido às exigências de documentação, este número caiu para 123.

Vigia da unidade do Santo Cristo, José Paulino do Rego vive há 29 anos com Miriam Arruda de Souza, e festejou a oportunidade de legalizar a união:

— Planejávamos isso há muito tempo, mas as prioridades eram as contas da casa. O dia feliz chegou; nunca desisti do meu sonho. Minha noiva até sofria discriminação por causa disso, o que me incomodava muito. Agora seremos mais felizes.

 Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do jornal O Globo