O Projeto Violeta, criado pela juíza Adriana Ramos de Mello, no 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher do TJ-RJ, foi o vencedor da XI edição do Prêmio Innovare, na categoria Juiz. O anúncio foi feito em 16 de dezembro de 2014, no STF, em Brasília. Com o objetivo de acelerar o acesso à justiça pelas mulheres em situação de violência doméstica e que estão em situação de risco grave de morte ou a sua integridade física, o projeto também aprimora a qualidade da informação destinada à vítima, levando em conta que a assistência juridica às vítimas de violência se configura como instrumento fundamental para a efetividade do princípio do livre acesso à justiça e do direito à informação. A Amaerj parabeniza a magistrada e todos os envolvidos no Projeto.

Projeto Violeta

Uma das finalidades é assegurar que as medidas de proteção sejam expedidas em um breve espaço de tempo e em todos os casos de violência doméstica contra as mulheres, além de acompanhar o processo de aplicação, realizando avaliações e estudos sobre a sua eficácia, a fim de adotar medidas corretivas e fortalecimento adequado. O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vítima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz, após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.

| Projeto idealizado pela juíza Adriana Ramos de Mello é destaque no jornal O Globo

Innovare

O evento, realizado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu magistrados, procuradores, advogados e autoridades do Judiciário. O vencedor na categoria “Tribunal” foi o projeto “Unidades Avançadas de Atendimento – UAA”, do Rio Grande do Sul. Nesta iniciativa, juízes e servidores da Justiça Federal gaúcha se deslocam periodicamente para varas com o objetivo de realizar atendimentos e audiências. Num ponto fixo de atendimento, são prestados serviços como perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal ou em locais precisem de um atendimento mais próximo do cidadão.

O Prêmio Innovare tem o objetivo de incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas. Neste ano, o Innovare recebeu 367 inscrições. 

O Prêmio é uma realização do Instituto Innovare, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Vencedores: 

Categoria Tribunal

Unidades Avançadas de Atendimento – UAA (RS)

São modalidades da Justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho. Juízes e servidores deslocam-se para essas varas periodicamente para a realização de atendimentos e audiências. Dão prestados serviços como realização de perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal ou em locais precisem de um atendimento mais próximo do cidadão.

Categoria Juiz

Projeto Violeta (RJ)

O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vitima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vitima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz, após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.

Categoria Ministério Público

Desinstitucionalização e adequação da RAPS (SP)

A prática se constitui na implantação de equipes de multidisciplinar de desinstitucionalização de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Socorcaba. Essa equipe tem como atribuições, realização de avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial das pessoas em situação de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos, objetivando a elaboração de projeto terapêutico singular (PTS), orientado para a reabilitação psicossocial.

Categoria Advocacia

Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE)

Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pela Estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados. A prática envolve ainda o estabelecimento de procedimento administrativo de negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.

Categoria Defensoria Pública

Projeto Fortalecendo os vínculos familiares (MA)

Tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido à filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito. Em um só momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam ao sistema de Justiça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradicação do subregistro de nascimento em uma parcela da população.

Categoria Prêmio Especial

CASE Jaboatão – o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE)

Considerado modelo de ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade, o sucesso desse trabalho está na excelência profissional dos envolvidos, que colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade. Os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional e todas as ações desenvolvidas como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática, alfabetização e novas oportunidades de aprendizagem passam pelo aparato pedagógico da escola.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do G1 | Fotos: AMB