Já está disponível no site da Amaerj, a segunda lista com os 22 cálculos revistos dos associados que pleitearam a diferença do Fundo de Reserva. Os magistrados devem entrar em contato com a gerente administrativa da Associação, Kátia Cavalcante (3133.4167/2533-1345) para assinar requerimento a ser enviado ao TJ-RJ. O documento tem o intuito de requerer ao Tribunal a revisão dos cálculos dos valores a serem recebidos, a título da devolução das contribuições vertidas em favor do antigo Fundo, considerando a incidência dos expurgos inflacionários e dos juros referentes ao início da data de contribuição de cada magistrado.

A decisão de individualizar administrativamente o requerimento de diferença do Fundo de Reserva de cada associado foi tomada, após Assembleia associativa sobre o tema, para que as indenizações sejam recebidas através de procedimento administrativo particular. A determinação tomou como base a Lei 2.889/14, aprovada em maio de 2014, que concede a devolução das contribuições aos magistrados que não exerceram o direito de permanecer no antigo Fundo de Reserva (Lei 7.301/73), quando da sua extinção pela Lei 3.189/99. O órgão foi extinto e substituído, em 1999, pelo Rio Previdência.

Os magistrados empossados antes e depois de 1988, e pensionistas interessadas na ação, que ainda não deram entrada no requerimento, devem fazê-lo junto à Divisão de Pessoal da Magistratura (DIMAG) do TJ-RJ.

A consultoria sobre a revisão dos cáculos está sendo feita de forma graciosa pelo escritório Gouvêa Sociedade de Advogados.

Confira aqui a primeira lista dos cálculos revistos

Veja abaixo a segunda lista de magistrados que tiveram o cálculo revisto:

Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira
Carlos Ferreira Antunes
Carlos Alberto de Freitas Sanches
Cristina Sodré Chaves
Gerardo Carnevale Nery da Silva
Fernando Antonio de Souza e Silva
Jean Albert de Souza Saad
Luiz Marcio Victor Alves Pereira
Lisia Carla Vieira Rodrigues
Luiz Felipe Negrão
Luis Amaral Gualda
Maria Cecília Pinto Gonçalves
Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel
Maria Aglae Tedesco Vilardo
Natacha Nascimento Gomes Tostres Gonçal
Marcia Cristina Cardoso de Barros
Maria Cristina Paleologo Elefteriads de França
Monica de Holanda Daibert
Priscila Dickie
Renato Lima Chaurnax Sertã
Valmar Gama de Amorim
Vania Mara Nascimento Gonçalves

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj