A Amaerj disponibilizou os modelos de requerimento para reconhecimento e restituição dos valores contribuídos ao antigo Fundo de Reserva. Os documentos foram elaborados, levando em consideração as questões apresentadas na última Assembleia realizada, em 17 de outubro. A Amaerj acompanhará o andamento das solicitações a serem apresentadas ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e disponibilizará auxílio jurídico aos associados em todo o processo. Magistrados empossados antes e depois de 1988, e pensionistas interessadas na ação, devem seguir os seguintes passos:

Os magistrados que tomaram posse antes de 1988 e contribuíram para o Fundo, e as pensionistas interessadas na ação, devem preencher o requerimento (disponível ao final do texto), com pedido de reconhecimento do cálculo deste período, e enviar para o TJ-RJ.  Em seguida, devem remeter uma cópia, já com o número de protocolo, para a Amaerj através do e-mail fundodereserva@amaerj.org.br.

Para os associados que foram empossados após 1988, a Amaerj disponibiliza outro modelo de requerimento (disponível ao final do texto), a ser enviado ao TJ-RJ, solicitando a tabela de cálculo atual. Ao receber a tabela, o associado deve encaminhá-la para a Amaerj através do e-mail fundodereserva@amaerj.org.br.

O reconhecimento da restituição das contribuições ao antigo Fundo de Reserva (Lei 7.301/73) ocorreu, em maio deste ano, quando a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a Lei 2.889/14, dos poderes Executivo e Judiciário. A medida concede a devolução das contribuições aos magistrados que não exerceram o direito de permanecer no referido sistema, quando da sua extinção pela Lei 3.189/99. O órgão foi extinto e substituído, em 1999, pelo Rio Previdência.

Requerimento para restituição do Fundo de Reserva aos magistrados empossados antes de 1988

Requerimento para restituição do Fundo de Reserva aos magistrados empossados após 1988

Requerimento para pensionistas

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj