Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse suspensa a reunião do Pleno do Tribunal realizada nesta quarta-feira, 7, com o objetivo de escolher os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público que concorrerão às três vagas abertas. A quarta vaga é a que deveria ser preenchida pela OAB.

O presidente da AMAERJ, Roberto Felinto, participou no último dia 7 do almoço de aposentados que acontece toda 1ª quarta-feira do mês no restaurante Da Silva, no Clube Ginástico Português, Centro do Rio. Promovido pelo ex-presidente do TJRJ, Paulo Dourado de Gusmão, o encontro contou ainda com as presenças do desembargador Thiago Ribas, do juiz Cláudio dell’Orto, ex-presidentes do TJRJ e da AMAERJ, respectivamente, e do mais recente desembargador aposentado, Eduardo Mayr.

Com o objetivo de dar cada vez mais celeridade aos processos que tramitam no Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) já editou, desde maio do ano passado, seis Súmulas Vinculantes. Apenas nestas últimas duas semanas, os ministros aprovaram, em Plenário, com parecer favorável do Procurador-geral da República, os textos de três verbetes, que tratam da ilegalidade da indexação ao salário mínimo de vantagens pecuniárias, do soldo dos praças, e da não obrigatoriedade de defesa técnica, por advogado, em processo administrativo disciplinar.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os sete nomes que concorrerão às três vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com o falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa. As listas serão encaminhadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que indicará os três nomes para aprovação pelo Senado Federal.

Ao assumir nesta terça-feira, 6, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Britto criticou na estrutura partidária "a prática do cesarismo interno", a existência de "partidos com proprietários ou donos cartorialmente oligarquizados, como se fossem a mais colonial das fazendas de gado". E adiantou que na sua gestão o TSE vai discutir a questão da fidelidade dos partidos a si mesmos, aos seus programas e aos eleitores.